Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205015929O encaminhamento ao Poder Legislativo dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e a...1457941205015929Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo OrçamentárioO encaminhamento ao Poder Legislativo dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual é privativo do chefe do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995121Orçamento e Finanças PúblicasEmbora as informações acerca da execução orçamentária e financeira devam estar disponíveis de modo detalhado, não há necessidade de publicação das not...Questão 457941205007129Orçamento e Finanças PúblicasCaberá a uma comissão mista permanente solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, forneça os esclarecimentos necess...Questão 457941205007146Orçamento e Finanças PúblicasSão classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, assim como o resgate d...Questão 457941205007150Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às fontes de receitas, as transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Feder...Questão 457941205013782Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comer...Questão 457941205019985Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil, o ciclo orçamentário é regido por diversos princípios de caráter normativo. Um desses princípios, de índole constitucional, estabelece que ...Questão 457941205021323Orçamento e Finanças PúblicasA receita corrente líquida consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, tr...Questão 457941205023564Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual deve ser composta somente do orçamento fiscal e da seguridade social.Questão 457941205034197Orçamento e Finanças PúblicasUma das funcionalidades do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) é o SIOP-Legis, que possibilita o acesso às legislações sobre orçament...Questão 457941205061614Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da unidade veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.