Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016028Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da...1457941205016028Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993852Direito AdministrativoA avocação de competência pode ser exercida em caráter permanente sempre que a autoridade superior a considerar conveniente.Questão 457941204998494Direito AdministrativoHá indícios suficientes de improbidade administrativa no caso do prefeito, mas não há no caso do secretário estadual.Questão 457941204998686Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União e dos estados federados, não se aplicando aos município...Questão 457941205011356Direito AdministrativoA licitação é dispensável para a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou po...Questão 457941205016077Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.A fase da licitação em que se verifi...Questão 457941205019772Direito AdministrativoIndependentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos a sanções os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade pri...Questão 457941205048710Direito AdministrativoA busca pela primazia do interesse coletivo exige do Estado prerrogativas e poderes instrumentalizadores de sua atuação. Quanto aos poderes administra...Questão 457941205053726Direito AdministrativoOs agentes públicos podem ser divididos em: agentes políticos; servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamen...Questão 457941205078847Direito AdministrativoA Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está submetida aos princípios pr...Questão 457941205081804Direito AdministrativoOs chamados serviços sociais autônomos se caracterizam por sua peculiar singularidade, porque concorrem para objetivos sociais de interesse público. I...