Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993852A avocação de competência pode ser exercida em caráter permanente sempre que a autoridade superior a considerar convenie...1457941204993852Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA avocação de competência pode ser exercida em caráter permanente sempre que a autoridade superior a considerar conveniente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997002Direito AdministrativoOs mesários e os jurados do tribunal do júri exercem funções públicas de caráter honorífico, atuando como particulares que colaboram com o Poder Públi...Questão 457941205010784Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.O requerimento inicial do interessado dever ser recebido preferencialmente de forma escrita.Questão 457941205016536Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado as...Questão 457941205024925Direito AdministrativoO poder hierárquico não é inerente à intimidade da administração pública direta, somente podendo ser exercido em hipóteses taxativamente previstas em ...Questão 457941205049278Direito AdministrativoAtualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo consideradas como sinônimas.Questão 457941205052790Direito AdministrativoNo que diz respeito às licitações públicas, julgue os itens de 117 a 120.É dispensada a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômic...Questão 457941205054641Direito AdministrativoA lei de improbidade administrativa só se aplica aos agentes públicos.Questão 457941205064856Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.Questão 457941205070465Direito AdministrativoAs entidades de fiscalização do exercício profissional, pelas suas peculiaridades, estão sujeitas somente à prestação de contas recíproca entre a enti...Questão 457941205074884Direito AdministrativoConsiderem-se as seguintes circunstâncias aplicáveis à entidade privada: I ser entidade sem fins lucrativos; II atuar na área de saúde, educação ou as...