Acerca dos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a neces...

Caso seja identificada alguma irregularidade material na execução do objeto, competirá aos fiscais técnico e administrativo decidir conclusivamente so...

Das decisões administrativas somente cabe recurso para se discutir as razões de legalidade.

Ato válido é o ato que completou as etapas necessárias para a sua existência.

À luz da Lei n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ...

Na executoriedade de atos administrativos, a Administração emprega meios indiretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma ...

No que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...

A nomeação far-se-á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.

As autarquias exigem lei não apenas para sua criação e extinção, mas, também, para sua organização.

Com relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.I. Nos...