Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da...

Os atos administrativos são essenciais para que a Administração Pública Federal desenvolva suas atividades voltadas à satisfação do interesse público....

Por ser um procedimento mais célere, a dispensa de licitação de gêneros alimentícios não exige a justificativa de preços.

A Lei n.º 14.133/2021 inaugura uma modalidade inovadora de licitação, cuja finalidade é selecionar licitantes para desenvolver uma ou mais alternativa...

No caso de consulta pública para edição de atos normativos, a autoridade decisora é obrigada a comentar ou a considerar individualmente as manifestaçõ...

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens de 47 a 54.A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque ...

Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialment...

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Nas ações por atos de improbidade administrativa, é possível a cel...

A mudança de orientação sobre norma de conteúdo aberto deverá prever regime de transição quando o exigir o interesse geral.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo aos interesses da Administração, de forma plenamente ...