O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber honorários, pagamentos ou vantagens de duas partes de um mesmo contrat...

O arquiteto e urbanista não está obrigado a acompanhar pessoalmente a execução de projeto de sua autoria, nem a designar um preposto específico para a...

Constitui infração à indicação de responsabilidade técnica a omissão do nome de arquiteto e urbanista ou de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo...

É obrigatório ao arquiteto e urbanista, regularmente registrado no CAU, constituir-se em pessoa jurídica individual de arquitetura e urbanismo.

Ao efetivar a interrupção de registro, o profissional continuará tendo acesso ao ambiente profissional do SICCAU, com restrição à solicitação de regis...

O cancelamento do registro do profissional, efetuado pelos CAU-UF competentes, pode decorrer de aplicação de sanção de natureza ético-disciplinar e de...

Desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade fazem parte da atribuição profissional do arquiteto...

As regras, que são derivadas dos princípios, devem ser seguidas de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas.

Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.

O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU-BR e dos CAU-UF será remunerado com base no triplo do salário mínimo vigente.

Infere-se do texto que as questões habitacionais perpassam a compreensão dos elementos fundamentais para a produção e a reprodução do espaço geográfic...