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Não é permitida a reeleição dos membros da diretoria.
As hipóteses de suspeição e impedimento aplicam-se aos conselheiros, não alcançando os funcionários e os colaboradores, uma vez que estes não exercem ...
O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível será o competente para julgamento dos processos ético-profissionais em primeir...
Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional nas áreas de alimen...
Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exe...
A diretoria do CRP-8 será escolhida pelo plenário do CFP.
O CFQ possui como atribuição propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da pro...
Os suplentes serão convocados a compor o Plenário somente quando houver falta ou impedimento ocasional do titular.
Nenhum bem patrimonial poderá ser vendido ou penhorado, para suprir deficit financeiro, sem a aprovação dos votos de 2/3 de seus membros efetivos elei...
O conselheiro poderá pedir a palavra e alterar o voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente.
Conforme estabelecido no Regimento Interno do CORE-SC, o registro da pessoa jurídica far-se-á mediante requerimento dirigido ao presidente da entidade...