Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nes...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem a competência para elaborar seu regimento interno, submetendo-o a aprovação do governo federal.

Compete ao CFQ publicar o relatório anual de seus trabalhos.

A vacância por perda de mandato de conselheiro efetivo ocorrerá por condenação à pena superior a cinco anos e prescinde do trânsito em julgado da sent...

Acerca do Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta, a respeito da comissão de tomada de conta...

Conforme a Lei Federal n.o 6.583/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos por

Considerando as disposições da Resolução Plenária n.º 451/2021 acerca do processo disciplinar no âmbito do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

A Diretoria deverá reunir-se mensalmente e sempre que necessário, com presença mínima da maioria simples de seus membros, por convocação da presidênci...

As comissões e os grupos de trabalho criados pelo presidente apenas poderão desempenhar tarefas de caráter eventual.

O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos, reunindo-se ordinariamente na 1.ª quinzena de cada mês e deliberando por maioria de votos.

As retificações de atas que alterem o teor das deliberações poderão ser processadas e aprovadas pelo Plenário, sendo permitida a reapreciação de matér...