Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205017368O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativ...1457941205017368Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997609Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública não admitem sanção por condutas dolosas omissivas.Questão 457941205001977Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão ...Questão 457941205002423Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.Nos processos administrativos, deve-se observar o critério de atuação segundo pad...Questão 457941205021613Direito AdministrativoO convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo...Questão 457941205038353Direito AdministrativoO exercício de competências públicas, se ensejar ofensa aos princípios da Administração Pública, ensejará a responsabilidade do agente por ato de impr...Questão 457941205053225Direito AdministrativoNa seara administrativa, a capacidade processual pressupõe a maioridade civil.Questão 457941205058732Direito AdministrativoA decisão definitiva proferida em sede de controle administrativo não imuniza o teor do que foi decidido contra um possível controle judicial.Questão 457941205061553Direito AdministrativoEm havendo fundados indícios da prática de ato de improbidade, a comissão administrativa responsável pela investigação do ato de improbidade poderá de...Questão 457941205065575Direito AdministrativoOs bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de ind...Questão 457941205074341Direito AdministrativoA concessão de serviço público é realizada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de tomada de preços, à pessoa jurídica ou a consór...