///
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 109 a 116, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed. – 2021).
Considera-se receita orçamentária efetiva aquela que não promove alteração quantitativa no patrimônio do ente arrecadador.