Os profissionais que completarem 65 anos de idade ou 30 anos de exercício profissional consecutivos terão direito à isen...

Não é possível haver conflito de interesses após cessar o exercício de cargo ou emprego.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção prat...

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa a sanções éticas, mas não autoriza a aplicação de multas.

Para a regularização das atividades que lhes são autorizadas, os técnicos industriais em estradas precisam emitir o termo de responsabilidade técnica.

Os Conselhos Regionais de Química poderão propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exe...

Toda decisão será fundamentada, sendo vedada a motivação por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, deci...

A inscrição na Mútua é pessoal e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido um ano do pagamento da primeira contribuição.

O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.

O território e os municípios que compõem a RIDE coincidem com a Área Metropolitana de Brasília (AMB).