Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018427No âmbito da Administração Pública, todos os acontecimentos naturais ou humanos que repercutem na esfera jurídica entre ...1457941205018427Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosNo âmbito da Administração Pública, todos os acontecimentos naturais ou humanos que repercutem na esfera jurídica entre o Estado e o cidadão são chamados de ato jurídico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001756Direito AdministrativoConsiderando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.Na resp...Questão 457941205016763Direito AdministrativoA licitação é inexigível para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de ma...Questão 457941205024570Direito AdministrativoÉ dever dos agentes públicos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa buscar, por conta própria, capacitação específ...Questão 457941205025411Direito AdministrativoPelo critério subjetivo, orgânico ou formal, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele ...Questão 457941205035478Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta, quando de direito privado, não estarão sujeitas à supervisão ministerial.Questão 457941205036448Direito AdministrativoA posse e o exercício em cargo público dispensam a apresentação de declaração de imposto de renda.Questão 457941205047137Direito AdministrativoO princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve se...Questão 457941205047144Direito AdministrativoO princípio da autotutela impede que a Administração Pública reveja seus próprios atos para corrigir eventuais irregularidades.Questão 457941205061905Direito AdministrativoNo pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigator...Questão 457941205072477Direito AdministrativoA declaração de inidoneidade impede a contratada de participar de licitações e de contratar com a esfera da Administração que declarar a referida inid...