Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047137O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer at...1457941205047137Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004067Direito AdministrativoO acesso às informações públicas é assegurado pela LAI, mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e nas entidades do Poder P...Questão 457941205004128Direito AdministrativoO processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com a razão da es...Questão 457941205017917Direito AdministrativoO devido processo legal é um princípio a ser observado pela Administração Pública na instrução do processo administrativo.Questão 457941205028502Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205031303Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205049063Direito AdministrativoDeve ser observado o critério da impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.Questão 457941205055216Direito AdministrativoSegundo o princípio da legalidade, o administrador público tem autonomia para atuar em interesse do Estado, podendo realizar tudo o que não seja proib...Questão 457941205066448Direito AdministrativoA Diretoria do CRQ-IV é constituída por um vice-presidente, um primeiro secretário, um segundo secretário e dois tesoureiros.Questão 457941205069969Direito AdministrativoEntre as razões apontadas como vantajosas para a Administração optar pelo pregão, cita-se a possibilidade de contratação parcial do objeto licitado, e...Questão 457941205073598Direito AdministrativoOs índices de acesso, tanto à água tratada quanto à coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em todo o território nacional.