Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019082A autoridade que verificar indícios de ato de improbidade deve representar ao Ministério Público competente para as prov...1457941205019082Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A autoridade que verificar indícios de ato de improbidade deve representar ao Ministério Público competente para as providências cabíveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859538Direito AdministrativoAssinale a alternativa correspondente a um objetivo social que deve ser atendido por uma entidade interessada na qualificação como organização da soci...Questão 457941205020270Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.In...Questão 457941205024277Direito AdministrativoO interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzi...Questão 457941205034697Direito AdministrativoNo âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado poderá cumular funções sensíveis, de modo a concentrar as atividades e reduzir sua vulnerab...Questão 457941205038419Direito AdministrativoServiços públicos exclusivos do Estado são os que só podem ser prestados pela administração direta, sendo vedada sua prestação por entidades da admini...Questão 457941205051242Direito AdministrativoOs requisitos dos atos administrativos devem ser observados pela Administração Pública, contudo a inobservância de apenas um dos seus requisitos não p...Questão 457941205056027Direito AdministrativoOs atos inexistentes não chegam a possuir validade ou eficácia.Questão 457941205061604Direito AdministrativoO poder de polícia relaciona-se às atividades desenvolvidas pelos particulares que necessitam de ordenação, de planificação, de limitação e de control...Questão 457941205067538Direito AdministrativoO servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).Questão 457941205069973Direito AdministrativoOs conselhos federais e regionais das profissões regulamentadas, como autarquias especiais, não estão sujeitos ao regime da Lei n.° 8.666/1993.