Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendi...

Considera-se de evidente gravidade ofender a integridade física ou a moral do colega de profissão ou do cliente/paciente.

Diante da descoberta de fatos graves durante a ação fiscalizatória, a exemplo de um caso de exercício ilegal da profissão, o fiscal deverá dirigir-se ...

José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao se...

A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de mono...

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Todos os recursos administrativos possuem efeito suspensivo automático.

A ação por improbidade administrativa é repressiva e destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na lei.

O uso do poder de polícia, impondo restrição aos particulares, necessariamente deverá ser precedido de autorização judicial.

As sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 poderão ser aplicadas a João, não sendo possível sua aplicação no caso de Pedro, uma vez que ele não é cons...

João possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante celebração de contrato que...