Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205019615Ações que causem danos ao meio ambiente resultarão em penalidades de natureza administrativa e penal para os responsávei...1457941205019615Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalAções que causem danos ao meio ambiente resultarão em penalidades de natureza administrativa e penal para os responsáveis, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859488Direito AmbientalInstituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ambiental foi atualizado e revisitado por meio de decreto federal que estabeleceu cri...Questão 457941205023207Direito AmbientalDentre os serviços cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, pa...Questão 457941205023253Direito AmbientalNas zonas especiais de interesse social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o serviço ...Questão 457941205023256Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente e pescar mediante a utilização de explo...Questão 457941205039391Direito AmbientalNos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, nos termos da legislação ...Questão 457941205056064Direito AmbientalA proteção ao direito adquirido prepondera ainda quando da condição jurídica já integrada à esfera pessoal do indivíduo possam advir danos ambientais.Questão 457941205057356Direito AmbientalCom base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.Questão 457941205057360Direito AmbientalConforme previsto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e em suas alterações, o sistem...Questão 457941205059583Direito AmbientalA proteção internacional do meio ambiente é baseada, em um primeiro momento, em uma série de tratados, convenções, declarações, recomendações, diretri...Questão 457941205076581Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação integran...