Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019854Considerando a Lei n.o 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentar1457941205019854Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRN 8ª - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Considerando a Lei n.o 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentarAcontestação, no prazo de quinze dias úteis.Bdefesa prévia, no prazo de quinze dias úteis.Ccontestação, no prazo de trinta dias úteis.Ddefesa prévia, no prazo de trinta dias úteis.Econtestação, no prazo de sessenta dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205026097Direito AdministrativoÉ aplicada a prescrição ao processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou de julgamento, devendo ser arquivado, sem pr...Questão 457941205038091Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos admite hipóteses em que é dispensada a realização de procedimento licitatório para certas aquisiç...Questão 457941205040284Direito AdministrativoPor pretender evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade, reveste-se a polícia administrativa de caráter eminentemente repressivo.Questão 457941205049281Direito AdministrativoA desconcentração caracteriza-se pela transferência, na prestação de serviços, da administração direta para outras pessoas jurídicas.Questão 457941205052239Direito AdministrativoA executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações ao administrado, independentemente da aquiescência deste.Questão 457941205061590Direito AdministrativoPelo princípio da autotutela, a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída para anular os atos ilegais e revog...Questão 457941205062848Direito AdministrativoNa modalidade de licitação denominada de pregão, é obrigatória, para a participação no certame, a garantia de proposta e a aquisição do edital pelos l...Questão 457941205072110Direito AdministrativoEnquanto as agências reguladoras possuem, como uma de suas funções principais, a função de fiscalizar a prestação de determinados serviços públicos po...Questão 457941205074850Direito AdministrativoO Poder de Polícia:Questão 457941205080225Direito AdministrativoA organização do Estado é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la. Já o ramo autônomo do direito público que se concen...