Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019896Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabe...1457941205019896Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.AA delegação de serviços públicos, mediante permissão, poderá ser concedida à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.BNa outorga de serviços públicos, mediante concessão, o Estado transferirá à pessoa física ou jurídica tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.CA permissão de serviços públicos prescinde de demonstração de capacidade técnica ou financeira pelo prestador.DA delegação de serviços públicos, via permissão, garante ao permissionário a propriedade definitiva dos bens reversíveis, sejam eles utilizados ou não na prestação dos serviços.EA concessão de serviços públicos será formalizada por decreto do chefe do Poder Executivo, o qual estabelecerá os direitos e as obrigações de ambas as partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203257902Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 43 a 47.Na ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade d...Questão 457941205006055Direito AdministrativoAs licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sess...Questão 457941205023567Direito AdministrativoDiferentemente dos projetos básicos e dos projetos executivos, os estudos técnicos e os planejamentos não se enquadram como serviços técnicos especial...Questão 457941205029526Direito AdministrativoO valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, deverá ser publicado pelos meios oficiais e s...Questão 457941205036759Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 47.Os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respond...Questão 457941205038982Direito AdministrativoOs casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei n.o 14.133/2021, não havendo possibilidade de aplicação dessa modalidad...Questão 457941205047605Direito AdministrativoA Administração Pública deve agir pautada pelo bom-senso, como determina o princípio da razoabilidade, expresso no caput do art. 37 da Constituição da...Questão 457941205053059Direito AdministrativoO direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração como função avançada do Estado.Questão 457941205061049Direito AdministrativoSuponha-se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato administrativo em vigor com uma autarquia, tenham sido con...Questão 457941205061580Direito AdministrativoSão instrumentos capazes de acionar o controle judicial os meios inespecíficos (ações judiciais de que qualquer um pode se valer e que não exigem a pa...