Os serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos são classific...

Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatário de contrato com a Administração.

Considerando a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta, a respeito do mandado de segurança.

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou co...

Quanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...

Os atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei.

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Nas ações por atos de improbidade administrativa, é possível a cel...

É tipificada como ato de improbidade a deslealdade para com as instituições públicas.

A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública rejeitar ou cancelar a referida ind...

Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar.

A execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser co...