Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020718Nas ações por ato de improbidade administrativa, haverá condenação em honorários de sucumbência em caso de procedência o...1457941205020718Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nas ações por ato de improbidade administrativa, haverá condenação em honorários de sucumbência em caso de procedência ou de improcedência da ação, independentemente da comprovação de má-fé das partes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858902Direito AdministrativoOs sócios de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, ainda que não tenham sid...Questão 457941205012050Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 (e alterações posteriores), que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, j...Questão 457941205032073Direito AdministrativoA Administração Pública não poderá conceder licença não remunerada ao servidor em estágio probatório, salvo na hipótese de afastamento para o serviço ...Questão 457941205036206Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 106 a 110.Os profissionais organizados sob a forma de cooper...Questão 457941205037795Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, julgue os itens de 71 a 75.Por pretender evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade, reveste-se a po...Questão 457941205038092Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 substitui a antiga Lei n.º 8.666/1993, extinguindo as modalidades de licitação convite e tomada de preços.Questão 457941205039801Direito AdministrativoÉ vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais ...Questão 457941205052040Direito AdministrativoÉ vedado aos órgãos e às entidades administrativas elaborar modelos ou formulários padronizados de requerimentos iniciais em matéria de processos admi...Questão 457941205056978Direito AdministrativoTodas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, ...Questão 457941205061041Direito AdministrativoSuponha-se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado....