Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.

O serviço de fiscalização deverá ser constituído por profissional da área de química, investido na função de agente pela assembleia geral dos delegado...

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue os it...

Poderá ser celebrado o termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalid...

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas d...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuj...

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, a decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos

Carlos terá direito de obter informações referentes a projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade.

É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão d...

A pessoa jurídica que tiver sua inscrição cancelada a pedido poderá reativá-la caso demonstre ainda atender os requisitos exigidos quando da inscrição...

Julgue os itens a seguir.I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia ...