Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205022937Em havendo alteração unilateral do contrato de concessão de serviço público que afete seu inicial equilíbrio econômico-f...1457941205022937Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroEm havendo alteração unilateral do contrato de concessão de serviço público que afete seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002220Direito AdministrativoA mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa.Questão 457941205007791Direito AdministrativoÀ luz da Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021, que trata da participação de pessoa física nas contratações públicas de âmbito federal, julgue os i...Questão 457941205014454Direito AdministrativoIndependentemente de previsão legal, os atos do processo administrativo deverão ser praticados na forma estabelecida pelo órgão ou pela unidade admini...Questão 457941205038776Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de ...Questão 457941205040218Direito AdministrativoOs poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para lhes permitir uma atuação voltada para os interesses dos particulares da A...Questão 457941205040348Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, um pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a ...Questão 457941205050794Direito AdministrativoCaso ocorra lesão ao patrimônio público por ação, dolosa ou culposa, do agente público, poderá ser solicitado o ressarcimento, integral ou parcial, do...Questão 457941205059096Direito AdministrativoDiante do seu vício insanável, o ato nulo não acarreta a criação de direitos.Questão 457941205076424Direito AdministrativoA administração pública indireta “é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, pr...Questão 457941205084459Direito AdministrativoA ineficiência de um servidor ou de um agente público pode ensejar a perda do cargo ou da função e causar a demissão.