Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205023613De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos poderes, dos deveres e da responsab...1457941205023613Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Função do JuizDe acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz.AO juiz pode se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.BO juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.CO juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe lícito conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte, se relevantes para a justa decisão do caso.DConvencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, podendo, desde logo, aplicar-lhes pena de prisão de um a cinco anos.EO juiz responderá civil e regressivamente todas as vezes que suas decisões forem reformadas em grau de recurso e causarem prejuízo a quaisquer das partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007629Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.Questão 457941205023484Código de Processo Civil (CPC)É obrigatória a mesma composição de participantes da sessão anterior, quando da continuidade do julgamento, após o pedido de diligências ou de vistas.Questão 457941205023526Código de Processo Civil (CPC)É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer uma das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em a...Questão 457941205037963Código de Processo Civil (CPC)A assistência será admitida em qualquer procedimento, mas apenas até a prolação de sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se enc...Questão 457941205039120Código de Processo Civil (CPC)Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respec...Questão 457941205048331Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.Questão 457941205050672Código de Processo Civil (CPC)Ainda não publicada a decisão agravada, a Fazenda Nacional poderá comprovar a tempestividade de seu recurso a partir do termo de vista pessoal.Questão 457941205056071Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.Questão 457941205067667Código de Processo Civil (CPC)O prazo de interposição do recurso especial será de quinze dias corridos, a contar da data da ciência da decisão na sessão de julgamento ou da juntada...Questão 457941205070738Código de Processo Civil (CPC)Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos, é possível, excepcionalmente, que se exija a comprovação do teor e da vigência de matéria ju...