Conforme as noções de licitação pública, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.Na fase de instrução do processo administrativo, ...

Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor pre...

Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos, e seu silêncio não implicar...

A licitação é dispensável para a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou po...

A ocorrência de medição contratual antecipada ou a prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração qualifica-...

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra um agente público ou um terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocent...

Tendo em vista o teor da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 49.Nos processos administrativos, os administrados poderão formular as alegações ...

As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos, são entidades integrantes da Administração Pública Direta.

Um órgão administrativo poderá, se não houver impedimento, delegar parte de sua competência a outro órgão, desde que este seja hierarquicamente subord...

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação le...