É correto afirmar que, no exercício de 2022, houve inscrição de RP não processados no valor de

A Secretaria de Planejamento de Sergipe preparou minuta de diretrizes para o próximo ciclo orçamentário. O documento deve alinhar os três instrumentos...

Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do ser...

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue os itens a seguir. As despesas públicas podem ser realizadas sem prévio empenho, desde que exi...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa correta, acerca do limite para as despesas com pessoal nos entes d...

Lei ordinária deverá dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrize...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comer...

A dívida ativa, como despesa relevante no orçamento público, é a parte registrada no balanço dos órgãos e das entidades autárquicas, sendo denotada po...

O relatório de gestão fiscal é instrumento de transparência exigido pela LRF, de periodicidade quadrimestral, cuja finalidade é demonstrar, também, a ...

Atualmente, os gestores dispõem de três instrumentos de planejamento governamental para a consecução das políticas públicas: O Plano Plurianual, a Lei...

Pelo princípio do orçamento bruto, o Imposto de Renda arrecadado pelos estados e municípios sobre a remuneração de seus servidores constitui receita d...