A dívida ativa, como despesa relevante no orçamento público, é a parte registrada no balanço dos órgãos e das entidades ...

Visando evitar a existência das chamadas “heranças fiscais”, a LRF contém dispositivo proibindo a contração de obrigações sem suficiente disponibilida...

Com base na legislação de regência, assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos créditos adicionais.

O empenho por estimação da despesa pública deverá ser usado para as despesas contratuais que permitam o parcelamento do pagamento pelo ente público.

A permissão, na própria lei orçamentária anual, para que se abram créditos especiais é exceção legítima ao princípio orçamentário da exclusividade.

Referente as propostas que receberam os valores totais, informamos que não há necessidade de devolução dos referidos saldos desde que seja aplicado pa...

É vedada a inscrição de restos a pagar destinados a beneficiar credores específicos.

No que se refere à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.A cada bimestre, verificando-se que a execução da despesa poderá comprom...

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Analise as afirmativas a seguir...

No que se refere a orçamento público no Brasil, é correto afirmar que o(a)

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o portal tesouro.fazenda.gov.br/siafi, informa que "A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elabo...