O ente da Federação que ultrapassar o limite da dívida consolidada ao final de cada exercício deverá reconduzi-lo até o ...

As receitas de operações intraorçamentárias constituem outro instrumento orçamentário a ser utilizado para destinar recursos para o estado do Rio Gran...

A função estatal de alocação de recursos tem por objetivo principal a provisão de determinados bens e serviços que não são supridos pelo sistema de me...

O princípio orçamentário da universalidade preconiza que a Lei Orçamentária Anual deve compreender todas as receitas e despesas de todos os Poderes, ó...

Considerando o disposto na Lei n.o 4.320/1964, as receitas do CRMV-MT devem ser contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de compe...

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da Constit...

A respeito da concessão de suprimento de fundos no âmbito do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução Normativa CFA...

A previsão é a única fase da receita pública executada antes da elaboração da lei orçamentária anual.

O aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros é feito por meio de inversões financeiras.

No que se refere à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.A cada bimestre, verificando-se que a execução da despesa poderá comprom...

A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.