A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá pelo prazo de até cinco anos, ressalvada a hipótese de ...

O servidor público que, no exercício de suas funções, utilizar informação privilegiada obtida em razão do cargo para beneficiar terceiro, mesmo sem au...

Toda ausência do servidor de seu local de trabalho é uma infração ética, já que se consubstancia como fator de desmoralização do serviço público.

A Comissão de Ética será encarregada de orientar e aconselhar a respeito da ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patri...

A moral, segundo Foulquié, é o sistema de regras de conduta que o homem deve seguir para viver de acordo com a sua natureza.

É um dever do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento do seu miste...

Conforme indicado no texto, os chamados conceitos jurídicos indeterminados, como, por exemplo, a “sexualidade anormal”, assim como outros existentes n...

Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função é uma vedação prevista no Código de ética do servidor público.

O Decreto nº 1.171/94 elenca os deveres fundamentais do servidor público, dentre os quais estão:I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e r...

Conforme disposto no Decreto nº 1.171/94, não é um dever fundamental do servidor público:

“No mundo globalizado, não são somente seus conhecimentos práticos e sua formação acadêmica que contam pontos. Saber o verdadeiro significado da ética...