Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205026640Em matéria de sua competência, a Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativo...1457941205026640Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em matéria de sua competência, a Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993423Direito AdministrativoA prestação de contas em convênios demonstra a regular aplicação dos recursos repassados, conforme o objeto pactuado.Questão 457941205002884Direito AdministrativoO objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público pela Administração Pública corresponde ao princípio da moralidade admini...Questão 457941205009814Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo ...Questão 457941205016456Direito AdministrativoA decisão que decretar invalidação de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos não precisará suas consequências jurídicas e admin...Questão 457941205021762Direito AdministrativoÉ dispensada a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por mei...Questão 457941205035150Direito AdministrativoA doutrina atribui ao administrador público um dever segundo o qual cabe ao administrador público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da fu...Questão 457941205040151Direito AdministrativoA autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.Questão 457941205044241Direito AdministrativoAo desempenhar o poder regulamentar, a Administração Pública também exerce função normativa.Questão 457941205050914Direito AdministrativoAs condutas do Estado devem pautar-se pela satisfação das necessidades coletivas, o que traduz o princípio da supremacia do interesse público sobre o ...Questão 457941205074332Direito AdministrativoAs entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.