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A ANS é uma autarquia sob regime especial e que se vincula ao Ministério da Saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergên...
O SUS deverá reembolsar os gastos que o cidadão tiver com medicamentos de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A RDC nº 665/2022 consolida o regulamento técnico de boas práticas de fabricação (BPF) e de distribuição e armazenamento de produtos médicos e produto...
Considera-se como produto farmacêutico intercambiável o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmo...
A Anvisa será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um procurador, um corregedor e dois ouvidores.
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.o 466/2012 e n.o 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem sere...
A UCINCa pode funcionar em qualquer unidade hospitalar.
As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos...
A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificaçã...
Como subsistema da seguridade social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de sa...