Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros e indicados pelo Senado Federal.

A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), tendo atualmente o Departamento Nacional d...

A Lei n.º 8.142/1990 versa sobre a participação popular no SUS e permite que a população tenha poder administrativo e decisório.

É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver, no município, estabelecimento específico para esse fim, conforme legislação vigente.

É proibido a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde nã...

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

Constitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial a unificação das estratégias de cuidado.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolv...

De acordo com essa Portaria, a sigla CCIH é definida como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Essa Comissão, juntamente com as equipes da UTI...

A ocorrência de infecções por micobactérias de crescimento rápido (MCR) está associada principalmente à realização de procedimentos cirúrgicos e diagn...

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização ...