Segundo a Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 41 a 44.Todos aqueles que, ...

A contratação deverá ser realizada por meio de licitação, na modalidade pregão.

Pelo princípio da legalidade, entende-se que os atos da Administração Pública decorrem da lei.

Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado os assume como seus e os presta diretamente, por meio de se...

De acordo com o PCCV, julgue os próximos itens.I Aos servidores regidos pelo PCCV ficam asseguradas as seguintes gratificações, incidentes sobre os ve...

É peremptoriamente vedada a estipulação de condições diferenciadas em favor de licitantes com base em sua origem.

O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com r...

O agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrati...

No âmbito da Administração Pública, determinado bem será obrigatoriamente adquirido por meio de pregão eletrônico quando se destinar ao material de co...

O princípio do julgamento objetivo determina que o julgamento das propostas seja realizado exclusivamente com base nos critérios previamente fixados n...

No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e ...