Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205029912A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores...1457941205029912Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Qualidade Ambiental | Resoluções CONAMAA Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Um dos objetivos básicos desse programa éApromover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando à redução de emissões poluidoras à atmosfera.Bpromover a realização de estudos e pesquisas relativas à poluição do ar por veículos automotores, a nacionalização e o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissão de poluentes e de equipamentos de ensaio e a análise da emissão.Catuar junto aos governos estaduais e municipais, visando ao desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente elétricos, e à melhoria do tráfego.Ddeliberar sobre a aplicação de penalidades e outras ações necessárias para o acompanhamento do Programa.Eacompanhar o uso das técnicas e dos equipamentos de controle de emissão de poluentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999997Direito AmbientalDisciplinado na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos exemplos de instrumentos fund...Questão 457941205014538Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser ...Questão 457941205014544Direito AmbientalÉ mandatória a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejo...Questão 457941205014713Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 prevê dois grupos de unidades de conservação. Dentro das categorias pertencentes ao grupo de proteção integral, estão as reservas ...Questão 457941205040369Direito AmbientalDesde 1972, a ONU vem promovendo grandes conferências internacionais para debater a questão ambiental, tendo o Brasil sediado uma delas, a Rio-92.Questão 457941205054775Direito AmbientalLicenciamento, registros e autorizações relacionadas à flora e à fauna são ações de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do...Questão 457941205057383Direito AmbientalConforme a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por coleta seletiva o(a)Questão 457941205059579Direito AmbientalFoi com a aprovação da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) que efetivamente a avaliação de impacto ambiental (AIA) foi inco...Questão 457941205059583Direito AmbientalA proteção internacional do meio ambiente é baseada, em um primeiro momento, em uma série de tratados, convenções, declarações, recomendações, diretri...Questão 457941205076358Direito AmbientalDe acordo com o artigo 5.º do Decreto n.º 4.281/2002 (educação ambiental), na inclusão da educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensin...