Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205030263Os projetos especiais de interesse da defesa nacional constituem áreas de competência do Ministério da Defesa.1457941205030263Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.600/2023 - Estrutura Básica da Presidência e MinistériosOs projetos especiais de interesse da defesa nacional constituem áreas de competência do Ministério da Defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995964Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...Questão 457941204998516Legislação FederalÉ correto afirmar que o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura é uma condição obrigatória para o exercício prof...Questão 457941205007014Legislação FederalA Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas de representação comercial registrad...Questão 457941205008176Legislação FederalEnquanto integrante do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.Questão 457941205015456Legislação FederalA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a apenas a tributária, abrange a atualização monetária, os juros e a multa de mora e os demais encarg...Questão 457941205022501Legislação FederalO atestado é a declaração fornecida pelo contratante da obra ou do serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a exec...Questão 457941205023120Legislação FederalRejeitada a documentação comprobatória da reabilitação do profissional, o requerimento será arquivado.Questão 457941205040079Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, notadamente com relação ao acesso à informação e à sua divulgação, assinale a alternativa correta.Questão 457941205040495Legislação FederalQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o requerimento deverá ser indeferido p...Questão 457941205064914Legislação FederalO Conselho Fiscal deliberará por maioria de votos, não havendo direito de declaração de voto.