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O Brasil é uma democracia representativa; assim, os cidadãos votam e elegem seus representantes.
Suponha-se que Luiz seja servidor efetivo da Secretaria de Saúde do município onde mora e, por ser muito conhecido na cidade, tenha se candidatado ao ...
Os direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pel...
Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituiçã...
O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar.
Com relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A forma de Estado adotada no Brasil é a federação. Isso quer dizer a coexistência de unidades dotadas de autonomia política em um mesmo território.
O direito de petição vincula-se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a defesa da legalidade e a fiscalização do...
Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do...
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