Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205031342O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no e...1457941205031342Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF 5ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997764Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou mesmo de restrição ao exercício de direitos e atividades suj...Questão 457941205004796Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o m...Questão 457941205016029Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205020189Direito AdministrativoNo que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue os itens de 91 a 100.A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo ...Questão 457941205038728Direito AdministrativoAcerca do regramento dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, em consonância com a Lei n.o 14.133/2021.I Não será admitida, em hipótes...Questão 457941205041781Direito AdministrativoNo que concerne aos partidos políticos, as condutas consistentes no desvio, na apropriação ou na dilapidação de recursos públicos partidários observam...Questão 457941205057522Direito AdministrativoA passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra ca...Questão 457941205061680Direito AdministrativoA descentralização política federativa representa um arranjo que, por pressupor repartição de competências, repercute na forma como será desempenhada ...Questão 457941205062875Direito AdministrativoO ato administrativo submete-se apenas ao controle da Administração Pública, em face do princípio da separação dos poderes.Questão 457941205064827Direito AdministrativoEm sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para limitar liberdades em prol da consecução do in...