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O órgão da estrutura do Poder Judiciário brasileiro que organiza e supervisiona as eleições é o
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil realiza eleições a cada dois anos.
Nas eleições brasileiras, caso um dos candidatos não alcance a maioria de 50% mais um voto, acontecerá o segundo turno, independentemente do número de...
No que concerne aos partidos políticos, as condutas consistentes no desvio, na apropriação ou na dilapidação de recursos públicos partidários observam...
A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.
É possível o eleitor que se encontrar, por ocasião da eleição, fora da sede em que ela deva se realizar dar seu voto em dupla sobrecarta opaca, fechad...
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiaç...
O candidato terminará todo o conteúdo planejado em uma quarta-feira.
Segundo a legislação eleitoral, ministros de Estado devem deixar a função que ocupam seis meses antes das eleições, em caráter definitivo, caso deseje...
Para aqueles que ocupam cargos de governadores de estado, o prazo para desincompatibilização é de três meses antes das eleições.
A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe ...