Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue os itens a seguir.A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundam...

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

O patrimônio nacional de ciência e tecnologia inclui apenas objetos físicos, como documentos em suporte papel, coleções arqueológicas e construções ar...

Nos trabalhos gráficos, nas especificações, nos orçamentos, nos pareceres, nos laudos e nos atos judiciais ou administrativos, é obrigatória apenas a ...

A respeito dos mecanismos de incentivo e financiamento ao audiovisual, assinale a alternativa correta.

Apenas os indivíduos com mais de dezoito anos de idade que estejam em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informa...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação

Para os efeitos da Lei n.º 12.527/2011, primariedade consiste na

A Lei nº 3.820/60 estabelece, entre outras, as normas referentes às rendas dos Conselho Federal e dos Regionais. Sobre o assunto, leia as afirmativas....

A Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto na CF. Subordinam-se ao regime desta Lei: os órgãos públicos integrantes da administração...