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A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.
As sociedades de economia mista integram a administração indireta, e têm seu capital social com direito a voto formado por recursos públicos e privado...
Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...
Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação.
O pregão possui uma série de especificidades, entre as quais, por exemplo, a inversão de fases consistente, em que a disputa de preços e a apresentaçã...
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a Administração está obrigada a adjudicar o objeto licitado após o julgamento das propostas.
A ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia em sede de improbidade enseja nulidade absoluta insanável.
O agente público que, em razão do exercício do cargo, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração o...
Cabe ao presidente nomear os funcionários do CRQ-IV, inclusive para cargos em comissão, bem como aprovar seu quadro funcional e determinar a política ...
Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público, ...