De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a Administração está obrigada a adjudicar o objeto licitado após o...

O critério de julgamento de “menor preço” deve ser aplicado quando o objeto da contratação for padronizado e puder ser definido com precisão, sem a ne...

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e oportunidade das ...

Quanto às noções de licitação pública, é correto afirmar que é dispensável a licitação para a

É possível efetuar a combinação das modalidades de licitação pregão e leilão.

O rol de atos ímprobos atentatórios contra os princípios da Administração Pública é exemplificativo.

Em regra, a contagem dos prazos será em dias corridos.

A indisponibilidade do interesse público impede que o administrador renuncie à competência que lhe é outorgada por lei.

As autarquias exigem lei não apenas para sua criação e extinção, mas, também, para sua organização.

A mudança de orientação sobre norma de conteúdo aberto deverá prever regime de transição quando o exigir o interesse geral.

As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistente na indicação e sabatina de seus dirigentes pelo Congresso Nacional.