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No que diz respeito à estabilidade do empregado, assinale a alternativa correta.
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa específica, com o objetivo de estabelecer regr...
É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período a...
A comissão de conciliação prévia instituída na empresa será composta de, no mínimo, três e de, no máximo, sete membros, com mandato de um ano, sendo p...
O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro em três situações ou ...
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.
Há responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, quando duas empresas integrarem um grupo econômico ou quando estiver...
Em relação aos prazos prescricionais dos créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsto na CF, assinale a alternativa correta.
Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalh...
A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.
Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.