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A respeito da instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
De acordo com Marinela (2022), embora o princípio da supremacia do interesse público favoreça a Administração, colocando-a em um patamar de superiorid...
Na ação por ato de improbidade administrativa, ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação e sua recusa ou ...
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens de 77 a 79.O poder de polícia representa limitações ou condições ao exercício do direito...
Considerando a concessão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A estabilidade é uma prerrogativa constitucional atribuída a servidores e a empregados públicos, detentores de cargos de provimento efetivo ou em comi...
Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação...
A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.
Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como, por exemplo: demolição; conserto; instalação; m...
O desvio de função estará configurado quando o servidor público exercer funções relacionadas a outro cargo que não ocupe efetivamente.
Aponte a assertiva que contém a correta associação entre a denominação jurídica e seu conceito legal.