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Com relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 43 a 46.Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetiva...
No que se refere às contas na Administração Pública, julgue os itens que se seguem.I A Administração Pública está sujeita a vários tipos de controle, ...
As sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabilização civil do ímprobo.
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Na hipótese de instauração de processo administrativo para apurar eventuais co...
Atos gerais, também denominados normativos, são os que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica.
Suponha-se que a empresa A e a empresa B estejam participando de determinado procedimento licitatório e que a empresa A produza seus produtos no Brasi...
O cargo de vice-presidente é de livre escolha do presidente do CRQ-IV, que o selecionará dentre os indicados em lista tríplice apresentada pelo Plenár...
Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela justiça para o tribunal de júri e os membros dos conselhos tutelares criados pelo Estatuto da Crian...
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalm...
A lei determina observância ao princípio da obrigatoriedade da licitação para a contratação de serviços na Administração Pública, mas não deixa de res...