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Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
O fiscal deverá notificar a pessoa física quando esta portar credencial vencida ou sem validade e quando o profissional exercer atividade em duas regi...
Em situações nas quais o agente público utiliza o prestígio do cargo para obter benefícios privados que não gerem dispêndio de recursos públicos nem p...
Prevê a referida Lei que é dispensável a licitação para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores que envolva valores até R$ 100...
Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economi...
Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ofi...
A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito a ressarcir o erário até o limite do valor da heranç...
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
A alteração do contrato administrativo por acordo entre as partes tem lugar quando for necessária a mudança na forma de pagamento em razão de circunst...
O ato, relativo a servidor, que configura caso simultâneo de provimento e vacância do cargo público é a: