Em situações nas quais o agente público utiliza o prestígio do cargo para obter benefícios privados que não gerem dispên...

O julgamento das propostas no processo de licitação será realizado de acordo com certos critérios. Considerando essa informação, assinale a opção corr...

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitató...

A punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional prescreve em três anos, contados da data de verificação do fato.

A licitação é dispensada quando da contratação que tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumu...

O poder de polícia pode ser livremente delegado, pela Administração Pública, a pessoas jurídicas de direito privado.

Acerca dos elementos que devem instruir o processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.

São elementos do ato administrativo: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer título, exercem funções estatais, independent...

As agências executivas distinguem-se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos...