Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205035772Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valores declarados indisponíveis não pod...1457941205035772Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996421Direito AdministrativoQuanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue os itens seguintes.O princípio da impessoalidade impõe que a Administração Pública...Questão 457941204998631Direito AdministrativoHá indícios suficientes de improbidade administrativa no caso do prefeito, mas não há no caso do secretário estadual.Questão 457941205002650Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciam...Questão 457941205008916Direito AdministrativoEm relação às licitações, assinale a opção correta.Questão 457941205014692Direito AdministrativoAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias estão sujeitas a uma legislação específica, que não a lei geral de licitaçõe...Questão 457941205028503Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205031351Direito AdministrativoÉ dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade ad...Questão 457941205050277Direito AdministrativoA eventual criação de Território Federal é um exemplo de descentralização geográfica de serviços públicos.Questão 457941205059234Direito AdministrativoA pessoa que se beneficiar de dispensa de licitação ou de inexigibilidade ilegal poderá ser condenada à pena de dois a quatro anos de detenção e multa...Questão 457941205082266Direito AdministrativoQual destes instrumentos jurídicos não pode ser considerada uma modalidade de controle externo da Administração Pública?