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A conveniência diz respeito às condições que conduzirão o agir administrativo, enquanto a oportunidade diz respeito ao momento desse agir.
O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer fr...
Apenas as autoridades da Administração Pública podem solicitar a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Em um acidente envolvendo um veículo de uma secretaria municipal e um cidadão, a responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco adminis...
De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue os itens a seguir.Suponha-se que uma autoridade...
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a autoridade ou o servidor que incorre...
A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos...
No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: A perda da função pública só se...
A cúpula diretiva investida de poder político para a condução dos interesses nacionais consiste
Por força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia.
A secretaria de saúde de determinada prefeitura municipal constitui uma unidade de administração direta, ainda que seus recursos sejam integralmente o...