Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020262A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Se houver indícios de ato de improbidade,...1457941205020262Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858902Direito AdministrativoOs sócios de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, ainda que não tenham sid...Questão 457941204993452Direito AdministrativoA aplicação das sanções por improbidade administrativa independe de prévia decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941204999236Direito AdministrativoNo sistema de registro de preços, pode ocorrer o registro de mais de um fornecedor, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante ve...Questão 457941205011505Direito AdministrativoO estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do proje...Questão 457941205020717Direito AdministrativoAtos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos polít...Questão 457941205024941Direito AdministrativoA concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, por meio do qual a Administração Pública delega...Questão 457941205029621Direito AdministrativoOs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...Questão 457941205053664Direito AdministrativoNa declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, deverão constar bens imóveis, móveis e semoventes, dinheiro, títul...Questão 457941205079708Direito AdministrativoEmpresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para re...Questão 457941205085702Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos originários das licitações confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa de resci...