No sistema de registro de preços, pode ocorrer o registro de mais de um fornecedor, desde que aceitem cotar o objeto em ...

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto ...

É proibida a instauração de licitação com participação restrita a fornecedores ou a produtos pré-qualificados.

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue os itens de 91 a 100.Além da possibilidade da criação de outras modalidades de licitaç...

A delegação de serviços públicos mediante permissão será a título precário, não se exigindo do poder concedente a realização de licitação.

Considera-se como licitação internacional a processada em território nacional no qual seja admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a p...

A distinção entre o bem e o mal é suficiente para se verificar a moralidade da Administração Pública.

Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não haverá óbice a que o gestor de pessoal lance mão de outra mo...

Conforme previsto na Lei nº 9.784/99, é dever do administrado perante a Administração, entre outros:

Requisição é a utilização de bens ou serviços particulares pelo Poder Público para ato de execução imediata e direta, desde que a cessão seja feita po...

Na Administração Pública Direta ‒ como o próprio nome diz ‒, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que "atua diretamente por meio...