Quando a receita arrecadada em determinada rubrica exceder a receita orçada, independentemente da revisão da estimativa,...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens seguintes.A LRF não se aplica às autarquias especiais qu...

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da União para as despesas de capital e outras delas deco...

Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária, enquanto os especiais são utilizados na ausê...

O estágio de previsão da receita orçamentária ocorre na fase de elaboração do projeto da LOA e tem por finalidade estimar o montante de recursos que s...

Na Administração Pública, o orçamento compreende, em linhas gerais, a previsão das receitas e a fixação de limites para as despesas referentes a um de...

Na Constituição Federal de 1988, o princípio do equilíbrio orçamentário apresenta-se na forma da regra de ouro, a qual visa a controlar o volume da em...

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.

Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públic...

No que se refere a orçamento público no Brasil, é correto afirmar que o(a)

A dimensão estratégica do plano plurianual refere-se à otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à qualidade dos produtos entregues.